MPs com reajustes foram publicadas

Estão disponíveis no www.in.gov.br as duas Medidas Provisórias que reajustam salários de mais de 40 categorias do Serviço Público Federal.

São as MPs 440 e 441.

A MP 440 prevê a criação de cargos de defensor público da União e de analistas de planejamento e orçamento. O texto traz ainda detalhes sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). O texto contemplada as carreiras típicas de Estado, que passam a receber salários na forma de subsídio, ou sejam, vantagens e gratificações se fundem ao vencimento básico. São elas:

Auditoria da Receita Federal; Auditoria-fiscal do Trabalho; Carreiras da Área Jurídica; Carreiras de Gestão Governamental; Carreiras do Banco Central; Carreira de Diplomata; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliário (CVM); Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Cargos de técnico de planejamento; Carreira Policial Civil de ex-territórios Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

Já a MP 441 contempla setores do Executivo que terão ganhos escalonados nos contracheques, mas continuarão recebendo salários na forma clássica, com todos os penduricalhos.

Entre as carreiras atendidas no texto estão: Oficial e Assistente de Chancelaria; Carreira de Tecnologia Militar; Grupo Defesa Aérea e de Tráfego Aéreo; Empregados Públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA); Carreira de Seguridade Social e do Trabalho; Ministério do Meio Ambiente; Carreiras e Planos Especiais das Agências Reguladoras; Carreira de Médico Perito.

Os reajustes são retroativos a 1º de julho. Por causa de um acordo que vem sendo costurado há 15 dias entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, as duas MPs devem ser listadas entre os itens previstos para votação já na próxima semana. Até a oposição já concordou em não atrapalhar a aprovação dos textos.

Fonte: Blog do Servidor