O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta sexta-feira as duas medidas provisórias com a previsão de reajustes e reestruturações de carreiras para algo em torno de 300 mil a 350 mil servidores do Executivo federal.
Com isso, o governo encerra o ciclo de aumentos para o funcionalismo iniciado em maio, quando editou a MP 431 autorizando ganhos para 800 mil civis e 700 mil militares.
O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo altere salários na administração pública termina hoje. O Diário Oficial terá uma edição extra até o fim do dia.
O procedimento agora é o seguinte:
1º - Os documentos serão encaminhados pela Casa Civil à Imprensa Nacional
2º - Alguns exemplares são rodados
3º - Cópias físicas do Diário chegarão ao Congresso Nacional para protocolo até às 18h
Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Em uma das MPs estão contempladas as carreiras típicas de Estado - Banco Central, diplomatas, auditores-fiscais da Receita, diplomatas e advogados públicos, entre outros.
O impacto financeiro estimado para todos os aumentos é de R$ 11,5 bilhões só em 2008. Os gastos da União com pessoal até dezembro vão somar R$ 133,3 bilhões. Em 2009, de acordo com o Orçamento, a previsão é que o custo salte para R$ 155,3 bilhões.
obs. segundo informações, as MPs já foram recebidas na Câmara dos Deputados... é esperar pelas regulamentações.
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